Empréstimo Compulsório

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Empréstimo Compulsório

Algumas situações mundiais e nacionais exigem que seja feito o chamado empréstimo compulsório. Como o próprio nome aponta, ele é uma espécie de empréstimo obrigatório.

Em suma, se o país estiver passando por uma situação em que ele precise de altas quantias de dinheiro para sanar um problema, ele pegará esse dinheiro do cidadão. Porém, ele garante o retorno de todo o valor pegado.

Apenas o Governo pode fazer esse tipo de empréstimo e, geralmente, apenas apostará nele em casos muito específicos, como os de calamidade pública, guerra ou de um investimento público de caráter emergencial.

Empréstimo Compulsório

Quais situações poderiam exigir um empréstimo compulsório?

Conforme dito, apenas situações extraordinárias seriam capazes de fazer com um empréstimo compulsório fosse pego pelo Governo.

– Alguns exemplos de despesas extraordinárias que podem surgir e fazer com que a União precise solicitar empréstimo do cidadão incluem desastres naturais, como tornados, maremotos, ciclones, enchentes que destruam todo o país e mais.

– Guerras também podem fazer com que seja preciso pegar dinheiro emprestado do cidadão. Não só a guerra em si é capaz de fazer isso, mas ameaças de guerra que solicitem a compra de proteção também.

– Conflitos internos não configuram como situações em que seria possível pedir um empréstimo compulsório.

– Finalmente, o empréstimo compulsório pode ser feito a fim de garantir que um investimento que seja considerado essencial para o país seja feito.

– Ou seja, se uma medida precisar ser viabilizada para a nação, mas o Estado não tiver dinheiro o suficiente para isso, ele estará autorizado a pedir um empréstimo para o cidadão.

  • Como é possível perceber, apenas situações extremas configuram o que é chamado de empréstimo compulsório. Por isso, ele é um tipo de empréstimo muito raro e que não deve causar preocupação aos cidadãos.

Uso do empréstimo compulsório

Um caso específico pode ser citado como empréstimo compulsório no país, que é o caso da Eletrobrás.

A empresa de energia elétrica foi considerada parte das responsabilidades do cidadão, o que, por sua vez, configurou a permissão para que os investimentos feitos nela fossem advindos do dinheiro de cidadãos brasileiros.

Em 1990, o então presidente Fernando Collor também fez uso dessa forma de empréstimo, visando enxugar a liquidez da economia do Brasil. Nessa época, o processo ficou considerado como “confisco”.

Recursos de cidadão foram bloqueados e, segundo o STF, a redução da demanda e a minimização dos preços justificou a não análise da constitucionalidade do dispositivo.

Empréstimo Compulsório

O governo é obrigado a pagar

É muito importante ter em mente que a constituição define claramente que é preciso restituir o cidadão no caso de um empréstimo compulsório.

Assim sendo, o uso financeiro dos bens do cidadão é configurado como provisório e realmente só é um recurso utilizado em casos de extrema urgência.

Ainda que muitas pessoas tomem como ponto de partida o episódio vivido em 1990, durante a presidência de Collor, há muito debate em torno do não cumprimento da lei nessa situação em específico.

Porém, esse é um caso à parte e não deve ser levado como verdade absoluta o se falar do empréstimo compulsório.

Conclusão

Agora que você tem o máximo de informações quanto possível sobre essa categoria de empréstimo, tenha em mente tudo o que foi passado no artigo acima e mantenha-se informado.

No mais, fique tranquilo, é muito raro que um empréstimo compulsório seja feito pela União, não sendo esse um impedimento vinculado a transações financeiras de investimento.

Tanto os títulos públicos, quanto os privados e a previdência são as melhores formas de garantir um bom rendimento de seus ganhos. Não deixe que o medo de um empréstimo compulsório os atrapalhe!

 

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