Bolsa Família

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Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal.

O programa de transferência de renda se constitui um tipo de programa social. A segurança social de renda, de competência da Assistência Social, é operada por meio da concessão de bolsas/auxílios financeiros sob determinadas condicionalidades, com presença (ou não) de contrato de compromisso.

Da transferência direta de renda, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

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Entenda mais sobre a transferência direta do Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

  • O Programa integra o Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome;

  • O PBF beneficiou 2013, 5.793 famílias, representando uma cobertura de 93,5% da estimativa de famílias pobres no município.

Famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 120,84 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 7000.050,00 no mês;

  • Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre, atingiu o percentual de 93,78%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 6,304 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 6,722.

Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 78,72%, resultando em 651 jovens acompanhados de um total de 827.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, atingiu 97,16%, percentual equivale a 5.233 famílias de um total de 5.386 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

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Como abrir conta e receber a transferência do benefício?

Para ter o seu bolsa família, basta apresentar cópia e original do documento de identificação com foto e CPF em um correspondente Caixa, nas Lotéricas ou nas agências da instituição financeira.

Caso você atenda aos requisitos necessários, sua poupança será aberta sem que haja um limite mínimo para a aplicação inicial, como ocorre nas poupanças tradicionais.

A seguir confira as condições para que você possa abrir a uma poupança e facilitar seu dia a dia com o recebimento direto do benefício da Bolsa Família automaticamente após abrir a Poupança.

  • Ter 18 anos ou mais;

  • Para a abertura dessa modalidade de conta é necessário que você não seja titular de nenhuma outra poupança junto a Caixa Econômica Federal;

  • Apresentar documentos como CPF e RG.

Atenção em relação ao bolsa família

Apesar de não ter um depósito mínimo para abertura do bolsa família, contas com o saldo zero e sem movimentação em um período de 180 dias são automaticamente encerradas pelo banco.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida em relação a este assunto, não deixe de ir em uma instituição financeira ou sede de assistência social para tentar te ajudar.

Outra maneira de procurar respostas é acessando o site da Caixa Econômica ou procurando atendimento em um de seus correspondentes, agências caixa ou lotéricas.

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